2019, o ano em que o bom senso e o decoro saíram de férias

"Recebe com simplicidade este presente do acaso.
Mereceste viver mais um ano."
Carlos Drummond de Andrade, em A rosa do povo (1945)

Como ainda faltam alguns dias, é bom esperar mais um pouco antes de festejar o ano novo. É preciso prudência. É preciso estar atento e forte.

Dois-mil-e-dezenove foi um ano especialmente duro. Não que os outros anos tivessem sido moles. Mas este foi fora da curva, passou dos limites, ultrapassou barreiras importantes que exigiram mobilização permanente e muita resiliência.

Falo de direitos humanos, é claro. Falo de retrocesso, de violações e de abuso de poder. E falo de autoritarismo.

No livro Como as democracias morrem, best-seller de 2018 publicado no Brasil pela Zahar, os norte-americanos Steven Levitsky e Daniel Ziblatt mostram que os maiores atentados à democracia se dão atualmente por dentro das instituições democráticas. Os golpes acontecessem sem tanque nas ruas, mas por meio de impeachments, eleições diretas, decretos e emendas constitucionais abusivas, como as que autorizam mandatos sucessivos. As leis, aprovadas por governos que conseguem formar a maioria parlamentar necessária para legislar a favor de projetos autoritários.

Pois bem, os autores sugerem a existência de duas normas não escritas consideradas fundamentais para resistir a essa captura, sem as quais as instituições democráticas não são fortes o suficiente para garantir os freios e os contrapesos que a ameaça autoritária representa: uma delas é a tolerância mútua, o entendimento de que os adversários na política devem ser tratados com respeito e não como inimigos a serem abatidos a qualquer custo. Um exemplo: o jornalismo que incomoda tem sido encarado desde a redemocratização como um instrumento legítimo de vigilância e controle. Em 2019, não mais. Hoje, a imprensa livre é vista como inimiga, e para abatê-la vale a mentira, o desplante, o cinismo, mas também a incitação à agressão, a discriminação e ameaças de estrangulamento econômico.

A outra norma não escrita necessária ao funcionamento da democracia é a contenção, a percepção de que mesmo certos instrumentos legítimos de poder não devem ser utilizados porque demonstrariam a incapacidade de lidar com o contraditório, com a alteridade. Um exemplo: no Brasil, o titular da Procuradoria Geral da União vinha sendo nomeado com base em uma lista tríplice eleita pelos próprios procuradores da República. Em 2019, não mais. Se é direito do presidente escolher quem ele quiser, nosso protoditador de ocasião vai reivindicar este direito, por que não?

Dois-mil-e-dezenove foi o ano da cisão, o ano da desfaçatez, em que as normas não escritas levaram um pé na bunda e foram suplantadas por um modelo fascistóide de gerir a coisa pública. "Minha caneta tem mais poder que a sua", disse Bolsonaro em referência ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, em 28 de maio. "Agora o governo é de direita", afirmou Bolsonaro em 1º de agosto, ao substituir a maioria dos membros da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos e nomear para a presidência um advogado filiado ao PSL que comemora o golpe de 1964. "Quem manda sou eu", declarou Bolsonaro em 16 de agosto ao indicar o superintendente da Polícia Federal do Rio de Janeiro, passando por cima da própria PF. "O Estado sou eu", teria dito Luís XIV, monarca que governou a França por 72 anos no século XVII, o maior reinado da História.

Foram muitos os atos autoritários praticados ao longo de 2019 por aqueles que detêm o poder no Brasil. Poderosos eleitos democraticamente, pelo voto direto, e com a legitimidade conferida nas urnas e nas leis para usar a caneta da forma como vem sendo usada, é bom que se diga. Os abusos se estendem também aos entusiastas do modelo de gestão bronco praticado por esses novos poderosos. O excesso é enaltecido. A violência é ovacionada. É neste sentido que 2019, o ano que jamais deveria ter começado, se inicia com a renúncia e o exílio "voluntário" de um deputado federal sucessivamente ameaçado de morte e termina com um atentado a bombas na redação do Porta dos Fundos, programa humorístico disposto a não se calar diante do arbítrio e da violência.

Boas retrospectivas já foram publicadas pos aí. Uma delas, em vídeo, no blog do Maurício Ricardo, no UOL. No Nexo Jornal, uma boa retrospectiva da relação entre Bolsonaro e as instituições democráticas pelo olhar de dois cientistas políticos. O Pacto pela Democracia, plataforma suprapartidária da sociedade civil voltada à defesa e ao aprimoramento da vida política e democrática no país, elaborou uma retrospectiva com 60 dos principais episódios de abuso e as respectivas reações da sociedade, quando ocorreram. A publicação original está no endereço www.democracianobrasil.org. Peço licença aos formuladores para reproduzir parte dos tópicos a seguir:

JANEIRO

1º de janeiro

Tentativa de controle das ONGs — No primeiro dia da gestão do governo de Jair Bolsonaro, foi publicada a Medida Provisória nº 870/2019, que em seu artigo 5º, inciso II, atribuiu à Secretaria da Governo a responsabilidade de "supervisionar, coordenar, monitorar e acompanhar as atividades e as ações dos organismos internacionais e das organizações não governamentais no território nacional". Após forte mobilização da sociedade civil, o texto da MP foi modificado de forma a eliminar o teor inconstitucional e antidemocrático que marcava o texto inicialmente proposto pelo presidente.

24 de janeiro

Decreto enfraquece a Lei de Acesso à Informação — O presidente em exercício durante viagem de Jair Bolsonaro, Hamilton Mourão, assinou o Decreto 9.690/19, que promoveu alterações na Lei de Acesso à Informação (LAI) ampliando o número de cargos de pessoas autorizadas a decretar sigilo sobre dados públicos. Após articulação de uma série de organizações da sociedade civil pró-transparência na Câmara, a medida teve seus efeitos suspeitos por meio de um projeto de decreto legislativo (PDL).

FEVEREIRO

26 de fevereiro

Homenagem a Stroessner, o "estadista" — Em visita ao Paraguai, o presidente Jair Bolsonaro homenageou o ex-ditador do país, Alfredo Stroessner (1954-1989), cujo governo foi marcado por crimes de assassinato, tortura e graves violações a direitos humanos, tecendo elogios e chamando-o de "estadista".

MARÇO

20 de março

Análise ideológica do Enem — O governo Jair Bolsonaro, por meio do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais), nomeou uma comissão para fazer uma avaliação ideológica das questões do Enem 2019. A comissão foi criada com o principal objetivo de expurgar itens que abordassem uma suposta "ideologia de gênero".

26 de março

Comemorações ao golpe de 64 — O presidente Jair Bolsonaro determinou ao Ministério da Defesa que fossem feitas comemorações em unidades militares em 31 de março de 1964, data em que teve início a ditadura civil-militar no Brasil, período marcado por censura à imprensa, fim das eleições diretas para presidente, fechamento do Congresso Nacional, tortura de dissidentes e cassação de direitos.

27 de março

Presidente diz que regime militar não foi ditadura — "Não houve ditadura, teve uns probleminhas" diz Jair Bolsonaro sobre regime militar no país.

ABRIL

7 de abril

Homem é assassinado com 80 tiros por militares — Militares realizaram 80 disparos contra o carro de uma família que se locomovia para um chá de bebê, causando a morte do músico Evaldo Rosa e do catador de material reciclado Luciano Macedo, ferido enquanto tentava ajudar a família em Guadalupe, no Rio de Janeiro. Os militares disseram que foram atacados pelas vítimas, mas não foi encontrado nenhum indício de que estivessem armados, além dos tiros terem acontecido por trás.

11 de abril

Decreto de extinção dos conselhos — O governo federal assinou o Decreto 9.759/19, que pretendia diminuir de 700 para menos de 50 o número de conselhos participativos no Brasil. De acordo com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, além da necessidade de desburocratização e racionalização de gastos, a extinção dos conselhos deveria se dar porque os grupos estariam impregnados pela "visão ideológica das gestões anteriores". O decreto foi barrado pelo Supremo Tribunal Federal, que entendeu que tal gestão deveria ser feita pelo Poder Legislativo, já que a criação dos conselhos deve se dar via legislação. 

22 de abril

Censura contra portais O Antagonista e Revista Crusoé — O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que o site "O Antagonista" e a revista "Crusoé" retirassem do ar reportagens e notas que citam o presidente da Corte, Dias Toffoli. Após críticas, novo parecer derrubou censura contra os portais. 

25 de abril

Bolsonaro pede e diretor do Banco do Brasil é demitido por anúncio pró-diversidade — A pedido do presidente Jair Bolsonaro, o presidente do Banco do Brasil, Rubem Novaes, demitiu um diretor do Banco do Brasil e exigiu que fosse retirada do ar uma campanha publicitária dirigida ao público jovem com atores que representavam a diversidade racial e sexual. 

30 de abril

Corte de verbas por 'balbúrdia' — O ministro da Educação, Abraham Weintraub, afirmou em entrevista que cortaria 30% do orçamento anual de universidades federais por estarem promovendo "balbúrdia" em seus campi. A declaração gerou a primeira grande manifestação do ano e, meses depois, houve liberação da verba contingenciada.

JUNHO

10 de junho

Exoneração dos 11 peritos do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura — Bolsonaro extinguiu cargos comissionados do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, que realiza vistorias em presídios com a função de fiscalizar estabelecimentos em que ocorrem privações de liberdade, como presídios e hospitais psiquiátricos. A medida foi denunciada à ONU, pois impossibilita a prevenção e o combate à tortura no Brasil.

24 de junho

Afastamento do jornalista Paulo Henrique Amorim — O jornalista Paulo Henrique Amorim, que apresentou o programa "Domingo Espetacular" na TV Record por mais de 13 anos, foi afastado da emissora. Segundo a coluna de Daniel Castro no site Notícias da TV, o indício é de que Amorim teria sido demitido por ser um crítico ferrenho do governo Bolsonaro, ainda que não emitisse suas opiniões no programa da TV Record, emissora do Bispo Edir Macedo, apoiador de Jair Bolsonaro.

[O comentarista Marco Antonio Villa seria afastado da Jovem Pan no dia seguinte e, em 17 de agosto, a apresentadora Rachel Sheherazade seria afastada de seu programa no SBT, sempre após críticas ao presidente.]

JULHO

15 de julho

Presidente indica o próprio filho para embaixada nos EUA — O presidente Jair Bolsonaro indicou seu filho, Eduardo, para a embaixada nos Estados Unidos. Em entrevistas, o presidente afirmou que pretendia "beneficiar filho meu, sim" e que Eduardo já desejaria "há algum tempo" morar nos Estados Unidos e que o cargo de embaixador "é um cartão de visitas". Mediante diversas críticas de nepotismo e insegurança quanto à aprovação de Eduardo Bolsonaro pela sabatina do Senado Federal, o presidente recuou.

15 de julho

Suspensão das investigações para proteger filho do presidente — O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, determinou a suspensão temporária de processos em todo o país que tivessem como base dados sigilosos compartilhados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e pela Receita Federal sem autorização prévia da Justiça. A decisão acolheu o pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), alvo de investigação do Ministério Público baseada em relatório do Coaf. 

17 de julho

Cancelamento de presença de Miriam Leitão em evento por ameaças — A Feira do Livro de Jaraguá do Sul, em Santa Catarina, cancelou o convite a Miriam Leitão e Sérgio Abranches após reação e ameaças de parte do público na internet. A presença dos convidados foi alvo também de abaixo-assinado, que dizia que "por seu viés ideológico e posicionamento, a população jaraguaense repudia sua presença". 

29 de julho

Presidente insulta vítima da ditadura militar — "Se o presidente da OAB quiser saber como é que o pai dele desapareceu, eu conto para ele", disse Jair Bolsonaro, referindo-se a Felipe Santa Cruz, presidente da OAB, cujo pai integra as vítimas de "desaparecimento" durante a ditadura militar. 

31 de julho

Negativa a pedidos de reconhecimento de anistiados — De março a julho de 2019, a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, negou 1.381 pedidos de reconhecimento de anistiados políticos e concedeu apenas 26, todos por determinação judicial. A comissão foi criada para analisar pedidos de reparação de vítimas de perseguição política na ditadura militar.

AGOSTO

2 de agosto

Contestação de dados do INPE e exoneração de seu diretor — O diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), Ricardo Galvão, rebateu a acusação de Jair Bolsonaro de que o órgão mentia sobre os dados de aceleração do desmatamento na Amazônia e de que estariam sob "o comando de alguma ONG" e, em seguida, foi exonerado.

6 de agosto

Presidente edita MP para enfraquecer receita de jornais impressos — O presidente Jair Bolsonaro assinou uma medida provisória (MP) que permite a empresas de capital aberto a publicação de balanços no site da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) ou do Diário Oficial, em vez de veículos impressos. Na ocasião, ele questionou se a "imprensa de papel" iria publicar o anúncio e ironizou: "Eu espero que o Valor Econômico sobreviva à medida provisória de ontem". O presidente foi criticado por mais um ataque à imprensa. 

21 de agosto

Cancelamento de edital da Ancine sobre temática LGBTI+ — O ministro da Cidadania, Osmar Terra, barrou o processo de seleção de séries com temática LGBTI+ que disputavam um edital para TVs públicas. O Tribunal Regional Federal da 2ª Região determinou que a Agência Nacional de Cinema, a Ancine, retomasse o edital, pois considerou a atitude do ministro Terra como "censura".

SETEMBRO

4 de setembro

Bolsonaro ataca pai de Bachelet, morto sob Pinochet — "Michelle Bachelet diz ainda que o Brasil perde espaço democrático, mas se esquece que seu país só não é uma Cuba graças aos que tiveram a coragem de dar um basta à esquerda em 1973, entre esses comunistas o seu pai brigadeiro à época", disse Bolsonaro sobre o pai de Michelle Bachelet, alta comissária da ONU para direitos humanos e ex-presidente do Chile, que foi preso e torturado pelo regime militar chileno e morreu sob custódia em fevereiro de 1974. 

4 de setembro

Censura na Bienal do Livro do Rio — O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (Republicanos/RJ), determinou que a história em quadrinhos "Vingadores: A Cruzada das Crianças", da Marvel, fosse recolhida da Bienal Internacional do Livro do Rio de Janeiro por conter dois personagens homossexuais se beijando. Após a ordem, a feira foi vistoriada por funcionários da Prefeitura em busca de outros livros considerados impróprios. O Supremo Tribunal Federal ratificou que a ação está descolada da democracia do Brasil. 

5 de setembro

Bolsonaro ignora lista tríplice para PGR — Pela primeira vez em 16 anos o presidente brasileiro ignorou a lista tríplice eleita pela Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR) na escolha do novo procurador-geral da República (PGR). Embora não haja obrigatoriedade quanto ao respeito à lista, entende-se que a indicação da ANPR favoreça quadros técnicos, comprometidos com o exercício de suas funções de forma livre e independente de pressões externas, políticas e do próprio governo federal. 

9 de setembro

"Por vias democráticas a transformação que o Brasil quer não acontecerá na velocidade que almejamos…", declarou o vereador Carlos Bolsonaro (PSC/RJ), filho do presidente, em sua rede social. 

20 de setembro

Assassinato de Ágatha por policial militar no Rio de Janeiro — Ágatha Vitória Sales Félix, de 8 anos, foi morta após ser baleada por um policial militar enquanto voltava para casa, no Complexo do Alemão, Zona Norte do Rio de Janeiro. Após investigações, a Polícia Civil concluiu que não havia qualquer tiroteio no momento em que Ágatha foi atingida nas costas e que a bala que matou a criança saiu do fuzil de um policial militar.

OUTUBRO

14 de outubro

Sérgio Moro edita Portaria 666 — O ministro da Justiça Sérgio Moro editou portaria para que estrangeiros possam ser sumariamente deportados ou expulsos do Brasil caso tenham "praticado ato contrário aos princípios e objetivos dispostos na Constituição Federal". A iniciativa foi interpretada com preocupação de que o governo estaria preparando retaliação contra Glenn Greenwald, jornalista norte-americano fundador e editor-chefe do The Intercept Brasil, veículo responsável pela série de reportagens intitulada "Vaza Jato", que revelou condutas controversas dos promotores da força-tarefa responsável pela Operação Lava Jato e do ex-juiz e atual ministro Sérgio Moro.

23 de outubro

Governo ameaça acionar Forças Armadas para conter protestos — Jair Bolsonaro acionou o Ministério da Defesa para monitorar eventuais protestos no Brasil, à semelhança dos ocorridos no Chile e em outros países da região em 2019. O presidente afirmou que, caso julgue necessário, o governo brasileiro acionará as Forças Armadas a fim de conter mobilizações sociais no país. A execução de uma medida com esse teor pode configurar grave comprometimento de liberdades e direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal. 

28 de outubro

O vídeo das hienas — O presidente da República publicou em seu Twitter um vídeo em que um leão está prestes a ser atacado por hienas. O conteúdo indica que o leão acossado representaria Jair Bolsonaro, e as hienas seriam partidos políticos, o STF, a imprensa, além de entidades como a OAB e a ONU. A publicação foi amplamente criticada e causou mal-estar entre ministros do Supremo. 

29 de outubro

Bolsonaro ameaça concessão da Rede Globo — Ao comentar uma reportagem do Jornal Nacional, da TV Globo, o presidente Jair Bolsonaro insinuou que poderia dificultar a renovação da concessão pública da emissora em 2022. A ameaça de dificultar os trâmites de uma concessão pública de radiodifusão suscitou comparações com Hugo Chávez, presidente da Venezuela, que suspendeu a concessão da RCTV em 2006. 

30 de outubro

Eduardo Bolsonaro insinua reedição do AI-5 — "Se a esquerda radicalizar a esse ponto, a gente vai precisar ter uma resposta, e uma resposta, ela pode ser via um novo AI-5", afirmou Eduardo Bolsonaro em programa da jornalista Leda Nagle no YouTube. A fala foi rechaçada por diversos setores e fez com que parlamentares abrissem processo no Conselho de Ética da Câmara e na Procuradoria-Geral da República. 

31 de outubro

General Heleno admite avaliar implementação de AI-5 — "Se falou [em AI-5], tem que estudar como vai fazer, como vai conduzir. Acho que, se houver uma coisa no padrão do Chile, é lógico que tem que fazer alguma coisa para conter. Mas até chegar a esse ponto tem um longo caminho…" comentou o general Augusto Heleno, ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), sobre fala de Eduardo Bolsonaro.

NOVEMBRO

4 de novembro

Assassinato de liderança indígena — Paulo Paulino Guajajara, conhecido por ser um guardião da floresta, responsável por fiscalizar e denunciar invasões na mata, foi assassinado na Terra Indígena Arariboia, no Maranhão. A falta de resolução de casos de ameaças e assassinatos à lideranças indígenas e ambientais, somadas a um discurso que favorece a contrariedade aos povos indígenas tornam o processo grave para o campo democrático.

5 de novembro

CPI para intimidar ONGs — Sob pretexto de apurar os responsáveis pelas queimadas na Amazônia, o senador Plínio Valério (PSDB-AM) requereu a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito propondo a investigação de todas as Organizações Não-Governamentais que atuam no Brasil, sem que houvesse qualquer indício concreto de que entidades do terceiro setor estivessem envolvidas no caso. Além de genérico, requerimento da CPI sugere o início de ampla investigação de todo o setor desde 2002, ferindo potencialmente a liberdade de associação garantida pela Constituição Federal.

12 de novembro

Injustificada ameaça de uso da Lei de Segurança Nacional — Jair Bolsonaro afirmou poder usar a Lei de Segurança Nacional (LSN) em resposta às declarações feitas por Luiz Inácio Lula da Silva à ocasião de sua soltura. O presidente ameaçou acionar a Justiça caso venha a considerar que o ex-presidente esteja evocando mobilizações no país. O acionamento da LSN, porém, está condicionado a crimes "contra a integridade territorial e a soberania nacional; o regime representativo e democrático, a federação e o Estado de Direito; e a pessoa dos chefes dos Poderes da União". 

25 de novembro

Convocação das Forças Armadas para ações em áreas rurais — O presidente Jair Bolsonaro afirmou que enviará ao Congresso Nacional proposta para permitir operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) em áreas rurais a fim de dar celeridade às ações que envolvem a restituição de terras. A medida é excessiva e injustificável, dado que a adoção dessas operações é prevista somente em situações graves de perturbação da ordem, não para o cumprimento de decisões da Justiça.

25 de novembro

Nova intimidação evocando AI-5 — "Não se assustem então se alguém pedir o AI-5. Já não aconteceu uma vez? Ou foi diferente? Levando o povo para a rua para quebrar tudo. Isso é estúpido, é burro, não está à altura da nossa tradição democrática", disse o ministro da Economia, Paulo Guedes, durante entrevista coletiva em Washington. 

26 de novembro

Prisão de brigadistas em Alter do Chão — A mesma operação da Polícia Civil que realizou apreensões no Projeto Saúde e Alegria prendeu preventivamente quatro voluntários da brigada de incêndio de Alter do Chão. Eles foram acusados de provocar queimadas em uma Área de Proteção Ambiental (APA) com o intuito de atrair doações financeiras para a organização. O Ministério Público Federal, no entanto, informou que as investigações federais descartam a participação dos brigadistas ou de ONGs nas queimadas e aponta o assédio de grileiros e a especulação imobiliária como suas principais causas. 

27 de novembro

Governo nomeia presidente da Fundação Palmares que diz que a escravidão foi benéfica — O jornalista Sérgio Camargo foi nomeado para a presidência da Fundação Palmares, que tem a missão de promover a cultura afro-brasileira no país. Em suas redes sociais, Camargo afirma que não há "racismo real" no Brasil, que a escravidão foi "benéfica", e defende a "extinção" do movimento negro. A nomeação foi suspensa por ser considerada contrária ao interesse público. 

28 de novembro

Bolsonaro exclui Folha de S.Paulo de licitação — A Presidência da República excluiu o jornal Folha de S.Paulo da relação de veículos nacionais e internacionais em um processo de licitação para fornecimento de acesso digital ao noticiário da imprensa. A exclusão vem na esteira de críticas e determinações de que todo o governo federal rescinda e cancele a assinatura da Folha de S.Paulo. Organizações que representam o setor e a sociedade civil consideraram que a medida atenta contra a liberdade de expressão e Bolsonaro recuou.

DEZEMBRO

1º de dezembro

Morte de nove jovens em ação da polícia em Paraisópolis — Nove jovens morreram após operação policial em um dos maiores bailes funk da capital paulista, em Paraisópolis. A polícia teria encurralado os presentes no baile, fechando a rua onde ocorria o evento e impedindo a dispersão do público, que é considerado irregular pelo manual de conduta da própria corporação. A estigmatização de manifestações culturais aliada à violência policial em territórios periféricos em todo o país contraria princípios e liberdades fundamentais ao funcionamento do regime democrático.

3 de dezembro

Aras destitui procuradora crítica ao governo — O procurador-geral da República, Augusto Aras, cassou o mandato da procuradora federal dos direitos do cidadão, Déborah Duprat, no Conselho Nacional dos Direitos Humanos, órgão que visa à promoção e à defesa dos direitos humanos no país. No lugar da procuradora, Aras colocou a si mesmo no cargo.