Quem merece o prêmio de Direito à Verdade?

Na sua opinião, quem mais contribuiu para lembrar os crimes da ditadura no último ano? Prefeitura de São Paulo recebe indicações até esta sexta. 

Investigar, lembrar e denunciar violações de direitos humanos são compromissos importantes quando se quer defender a democracia e, mais do que isso, intensificá-la. É neste sentido que as Comissões da Verdade têm atuado nos mais de 40 países em que foram implementadas. E é também por esse motivo que tanto se insiste na importância da memória e da verdade na justiça de transição.

É claro que instrumentos de reparação são oportunos, assim como as muitas tentativas de judicializar as violações de direitos, sobretudo para condenar quem cometeu crimes de lesa-humanidade como tortura, desaparecimento forçado e ocultação de cadáveres. Mas, sem a apuração dos crimes praticados pelo Estado e seu oportuno registro em relatórios, livros, jornais, sites, filmes ou projetos educacionais, essas violações de direitos dificilmente tornam-se conhecidas fora da bolha, ou seja, elas pouco ressoam para além do universo de pessoas já sensíveis ao tema.

É de cultura que estamos falando. Cultura democrática e cultura de direitos humanos.

Isso posto, quais pessoas e instituições desempenham, hoje, papel relevante na busca pela verdade e no registro da memória dos anos de chumbo? Quem tem atuado de forma independente e constante para que violações de direitos como as praticadas de 1964 a 1988 nunca mais aconteçam? Se você tivesse a oportunidade de parabenizar ou premiar alguém pelos serviços prestados no âmbito da justiça de transição, quem seria o agraciado ou a agraciada?

Atuação reconhecida

Todos os anos, desde 2016, a Prefeitura de São Paulo homenageia pessoas e instituições comprometidas com este trabalho no Prêmio de Direito à Memória e à Verdade Alceri Maria Gomes da Silva. Embora a escolha dos premiados seja prerrogativa de cinco jurados convidados pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, todo ano é aberta uma consulta pública para que cidadãs e cidadãos possam sugerir nomes. A quarta edição do prêmio está na reta final, e o prazo para indicações termina nesta sexta-feira, 8 de novembro, por meio de formulário disponível aqui.

Neste ano, o prêmio principal será entregue a uma mulher, enquanto um homem será agraciado com uma menção honrosa. O prêmio é pautado pela alternância de gênero, uma preciosidade sugerida na lei que o criou e expressa em edital. No ano passado, o troféu foi entregue a José Luiz Del Roio. Amelinha Teles recebeu menção honrosa. Uma segunda menção honrosa é conferida anualmente a uma pessoa jurídica. Em 2018, ficou com o Memorial da Resistência.

Saiba quem já ganhou o prêmio:

2016
Prêmio: Fábio Konder Comparato
Menção: Tata Amaral
Menção: CAAF-Unifesp

2017
Prêmio: Flávia Schilling
Menção: Caco Barcellos
Menção: Agência Pública

2018
Prêmio: José Luiz Del Roio
Menção: Amelinha Teles
Menção: Memorial da Resistência

Acabo de enviar minhas sugestões. Alguns nomes que me ocorrem de imediato são o da procuradora da República Eugênia Augusta Gonzaga, que presidiu a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos da Presidência da República entre 2014 e 2019; o jornalista e escritor Eduardo Reina, que lançou há seis meses uma bomba intitulada Cativeiro sem fim (Alameda Editorial): a surpreendente história de 19 crianças que foram sequestradas por militares durante o regime de exceção; a cineasta Susanna Lira, que lançou em setembro o documentário Torre das Donzelas (em cartaz até domingo, às 16h, no IMS), uma leitura íntima e emocionante do cotidiano na ala feminina do Presídio Tiradentes, um dos mais pungentes destinos de presos políticos na virada dos anos 1970; ou o jornalista Jamil Chade, colunista do UOL, que nos escreve diariamente de dentro do prédio da ONU, em Genebra, e tem sido um aliado permanente na construção da memória e na denúncia de violações.

Os nomes escolhidos pelo júri oficial serão conhecidos no início de dezembro e a entrega dos prêmios será no dia 12 daquele mês, juntamente com o Prêmio Dom Paulo Evaristo Arns de Direitos Humanos, também municipal, na Praça das Artes, no centro de São Paulo.

Quem foi Alceri?

O nome de Alceri Maria Gomes da Silva foi sugerido pela Comissão da Memória e Verdade da Prefeitura de São Paulo, também responsável por sugerir a criação do prêmio em seu relatório final, publicado em 2016. Alceri foi uma das vítimas fatais da ditadura militar reconhecidas oficialmente pelo Estado. Seu nome está na lista de mortos e desparecidos reunidos no livro Direito à Memória e à Verdade, elaborado pela Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos em 2009, e no relatório final da Comissão Nacional da Verdade.

Fichas sobre Alceri e Antônio, executados na mesma operação da OBAN, publicada no livro "Direito à Memória e à Verdade", do Governo Federal

Mulher, operária metalúrgica, negra, natural do Rio Grande do Sul, Alceri atuava na Vanguarda Popular Revolucionária, a VPR, quando foi assassinada pela repressão no aparelho que ocupava, no bairro do Tatuapé, em São Paulo, em 1970. Dá-se o nome de aparelho a uma residência provisória, ocupada por pessoas na clandestinidade, sempre prontas para bater em retirada mediante qualquer evidência de que o local deixou de ser seguro (a prisão de alguém que soubesse da existência do imóvel, por exemplo). Alceri ia fazer 27 anos na semana seguinte. Morreu junto com Antônio dos Três Reis Oliveira, militante da Ação Libertadora Nacional que estava no mesmo imóvel quando ele foi invadido por uma equipe da Operação Bandeirantes, a OBAN, organização não oficial da repressão. Os agentes teriam localizado um alçapão e encontrado o casal escondido ali dentro. Foram feitos disparos de metralhadora. Antônio foi morto com um tiro no olho. Alceri foi alvejada nas costas e no braço e morreu pouco depois. Um policial gaúcho teria avisado a família e ameaçado de morte os parentes que tentassem desvendar as circunstâncias daquela operação.

Embora suas identidades fossem conhecidas pelo sistema de segurança, Alceri e Antônio foram enterrados como indigentes, sem comunicação às famílias, no cemitério de Vila Formosa. Mais tarde, modificações no arruamento do cemitério provocaram o remanejamento dos restos mortais, que jamais puderam ser localizados. Em razão disso, Alceri é considerada desaparecida pela Comissão Nacional da Verdade.

Em maio do ano passado, no exato dia em que a execução de Alceri completou 48 anos, o Ministério Público Federal de São Paulo denunciou na esfera criminal dois agentes como responsáveis pela morte: Carlos Setembrino da Silveira e Maurício Lopes Lima. Em agosto de 2018, o juiz federal Alessandro Diaféria não aceitou a denúncia, amparado no entendimento, ora sacramentado pelo STF, de que a Lei da Anistia impossibilita condenações por crimes anistiados em 1979. "Como se verifica dos autos", escreveu o magistrado na sentença, "os fatos descritos ocorreram em maio de 1970, durante o regime de exceção, por muitos denominado ditadura militar, razão pela qual é forçoso reconhecer a extinção da punibilidade, em decorrência da concessão de anistia (art. 107, II, CP)". Entre os muitos que denominam ditadura militar tal regime de exceção, o procurador da República Andrey Borges de Mendonça apresentou recurso. Os acusados foram intimados a prestar esclarecimentos, e até o presente momento não foram localizados para receber a intimação.

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